- 1 -A assembleia geral só poderá validamente reunir e deliberar em primeira convocatória se a ela estiverem presentes ou representados accionistas detentores de votos correspondentes a 51 % do capital social.
- 2 -Se porventura a assembleia geral regularmente convocada não puder reunir e deliberar por insuficiência da representação, será feita nova convocatória, podendo então a assembleia funcionar com qualquer número de accionistas presentes.
Artigo 16.º
Vigente desde: 09/10/2009