Ao abrigo dos artigos 75.º a 77.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, onde se altera o 2.º ciclo de estudos em Ciências da Educação, especialização em Educação Social da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, autorizado pelo anúncio n.º 7629/2008, de 12 de Dezembro