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Artigo 24.º — Competências dos membros do conselho executivo

Vigente desde: 27/12/2007
  1. 1 -Compete ao presidente do conselho executivo:
    1. a)Representar o conselho executivo;
    2. b)Convocar os membros do conselho executivo para as reuniões e presidir às mesmas;
    3. c)Dirigir e coordenar os trabalhos, executando e fazendo executar as deliberações do conselho executivo;
    4. d)Gerir financeiramente a associação juntamente com o secretário e o tesoureiro;
    5. e)Assinar as actas das reuniões do conselho executivo;
    6. f)Proceder à gestão do pessoal ao serviço da associação.
  2. 2 -Compete ao vice-presidente coadjuvar e substituir o presidente na sua falta ou impedimento.
  3. 3 -Compete ao secretário e tesoureiro as atribuições que normalmente cabem a estas funções.
  4. 4 -Os membros do conselho executivo são solidariamente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício das suas funções e competências, quando em acta não se tenham a elas oposto.
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