1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
b)Planta de ordenamento, à escala de 1:25 000, desagregada nas seguintes plantas:
b1) Planta de síntese;
b2) Planta de condicionamentos especiais;
c)Planta de condicionantes, à escala de 1:25 000, desagregada nas seguintes plantas:
c1) Reserva Agrícola Nacional;
c2) Reserva Ecológica Nacional;
c3) Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
2 -Constituem elementos complementares do PDM:
a)O relatório;
b)A planta de enquadramento, à escala do 1:100 000.
3 -Constituem anexo ao PDM os seguintes elementos:
a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
b)O Regulamento e extracto da planta de síntese do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;
c)A planta da situação existente, à escala de 1:25 000.