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Artigo 16.ºQualificação do solo rural

Vigente desde: 21/06/2022
a)Espaços agrícolas;
b)Espaços florestais:
i)Espaços florestais de conservação;
ii)Espaços florestais de produção;
iii)Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal;
c)Espaços naturais;
d)Aglomerados rurais;
e)Espaços culturais;
f)Espaços de polarização do turismo fluvial.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 21/06/2022