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Artigo 7.ºIdentificação

Vigente desde: 21/06/2022
a)Recursos hídricos:
i)Leitos e margens dos cursos de água;
ii)Albufeira de águas públicas e respetiva zona reservada e zona terrestre de proteção;
iii)Zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias;
b)Recursos agrícolas e florestais:
i)Reserva Agrícola Nacional (RAN);
ii)Regime Florestal: Perímetro florestal da serra do Marão;
iii)Árvores de interesse público;
iv)Espécies florestais protegidas;
v)Perigosidade de incêndio das classes alta e muito alta;
vi)Povoamentos florestais percorridos por incêndios;
c)Recursos ecológicos e naturais:
i)Reserva Ecológica Nacional (REN);
ii)Área classificada da Rede Natura 2000:Sítio PTCON0003 Alvão-Marão;
d)Património cultural classificado e em vias de classificação;
e)Infraestruturas:
i)Rede rodoviária nacional;
ii)Estradas regionais;
iii)Estradas nacionais desclassificadas pelo Plano Rodoviário Nacional (PRN);
iv)Rede rodoviária municipal;
v)Rede ferroviária;
vi)Rede elétrica de média e alta tensão;
f)Geodesia: Marcos geodésicos.

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