1 -Do Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados reservados apenas a produtores, designados por mercados locais de produtores, e que prevê o estabelecimento de normas específicas para o funcionamento dos mesmos, resulta esta secção onde se descrevem as especificidades do Mercadinho Rural de Mondim de Basto.
2 -O Mercadinho Rural de Mondim de Basto é um espaço destinado, essencialmente, à venda direta aos consumidores de produtos agrícolas e agroalimentares, produzidos na área geográfica do concelho de Mondim de Basto.