São revogados:
Os n.os 4 e 5 do artigo 31.º, a alínea j), do n.º 3 do artigo 43.º, o n.º 3 do artigo 71.º e o n.º 8 do artigo 73.º do Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz.