1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)Cavalete: o suporte publicitário não luminoso com 1 ou mais superfícies, a colocar no solo sem qualquer fixação;
i)(Anterior redação da alínea h.)
j)(Anterior redação da alínea i.)
k)(Anterior redação da alínea j.)
l)(Anterior redação da alínea k.)
m)Esplanada aberta - a instalação no espaço público de mesas, cadeiras, guarda-ventos, guarda-sóis, estrados, floreiras, tapetes, aquecedores verticais e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou bebidas e similares ou empreendimentos turísticos;
n)Esplanada fechada - a instalação no espaço público de mesas, cadeiras, guarda-ventos, guarda-sóis, estrados, floreiras, tapetes, aquecedores verticais e outro mobiliário urbano destinados a apoiar estabelecimentos de restauração ou bebidas e similares ou empreendimentos turísticos, com uma estrutura envolvente de proteção contra agentes climatéricos, mesmo que qualquer dos elementos da sua estrutura seja rebatível, extensível ou amovível;
o)(Anterior redação da alínea m.)
p)(Anterior redação da alínea n.)
q)(Anterior redação da alínea o.)
r)(Anterior redação da alínea p.)
s)(Anterior redação da alínea q.)
t)(Anterior redação da alínea r.)
u)(Anterior redação da alínea s.)
v)(Anterior redação da alínea t.)
w)(Anterior redação da alínea u.)
x)(Anterior redação da alínea v.)
y)(Anterior redação da alínea w.)
z)(Anterior redação da alínea x.)
aa) (Anterior redação da alínea y.)
bb) (Anterior redação da alínea z.);
cc) (Anterior redação da alínea aa.)
dd) (Anterior redação da alínea bb.)
2 -[...].
3 -[...]:
a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...];
i)(Revogado.)
j)[...].