1 -O PDMM é constituído pelos seguintes documentos:
a)Regulamento;
b)Planta de Ordenamento
i)Classificação e Qualificação do Solo;
ii)Estrutura Ecológica Municipal;
iii)Áreas Edificadas Consolidadas e Rede de Pontos de Água;
iv)Zonamento Acústico;
v)Faixas de Proteção e Salvaguarda.
vi)Regime de Proteção e Salvaguarda em Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações
c)Planta de Condicionantes
i)Reserva Agrícola Nacional;
ii)1.ª Alteração da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional;
iii)Rede Natura 2000;
iv)Perigosidade de Risco de Incêndio Florestal;
v)Áreas percorridas por Incêndio Florestal;
vi)Outras Condicionantes.
2 -O PDMM é acompanhado pelas seguintes peças escritas (Relatórios):
a)Relatório do Plano contendo, designadamente, as disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas;
b)Relatório de Execução do PDM em vigor e Fundamentação do Perímetro Urbano;
c)Relatório Ambiental;
d)Relatório Ambiental_ Resumo Não Técnico;
e)Estudos Setoriais de Caracterização;
f)Compromissos Urbanísticos;
g)Ficha de Dados Estatísticos;
h)Análise e ponderação dos pareceres emitidos na Conferência de Serviços;
i)Relatório de Ponderação dos resultados da Discussão Pública.
3 -O PDMM é acompanhado pelas seguintes peças desenhadas:
a)Enquadramento Regional;
b)Situação Existente _ Uso Atual do Solo;
c)Carta de Solos;
d)Carta de aptidão de solos agrícolas;
e)instalações agropecuárias;
f)Suporte Físico_ geologia e hidrologia;
g)Valores Naturais_ Fauna;
h)Sítios de Interesse para o Turismo e Lazer;
i)Estrutura e Forma Urbana;
j)Elementos Patrimoniais;
k)Equipamentos de Utilização Coletiva;
l)Rede Viária;
m)Atividades Económica;
n)Perímetro Urbano (execução e fundamentação).
4 -O PDMM é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos:
a)Mapa de Ruído;
b)Carta Educativa;
c)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).