Artigo 43.º — Caracterização

Vigente desde: 11/08/2025

As Áreas de Edificação Dispersa correspondem a áreas que apresentam características de povoamento rural disperso, integrando espaços edificados servidos de arruamentos de uso público, com funções residenciais e de apoio a atividades localizadas em solo rural, e que se encontram na transição entre o solo urbano e o solo rural.