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Artigo 34.ºIdentificação

Vigente desde: 10/11/2021
1 -São espaços onde ocorre atividade produtiva significativa e que correspondem às áreas concessionadas ou licenciadas, tendo em vista o aproveitamento de recurso geológico dentro dos valores de qualidade ambiental.
2 -Dentro da área integrada no limite do POAA identificado na PO compreende todos os espaços concessionados para a exploração identificados na planta de ordenamento.

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