1 -São elegíveis as candidaturas dos seniores que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Ter idade igual ou superior a 60 anos;
b)Ter nacionalidade portuguesa ou, se estrangeiro, ser detentor de título válido de permanência no território nacional;
c)Apresentar domínio da língua portuguesa;
d)Estar em situação de isolamento social;
e)Ter habitação própria permanente:
i)Localizada no Concelho de Ponta Delgada;
ii)Dotada de condições de habitabilidade;
iii)Adequada a satisfazer as necessidades de um estudante do ensino superior.
2 -São elegíveis as candidaturas dos estudantes que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Ter idade compreendida entre os 17 e os 35 anos;
b)Ter nacionalidade portuguesa ou, se estrangeiro, ser detentor de título válido de permanência no território nacional ou autorização da mesma natureza, quando aplicável;
c)Apresentar domínio da língua portuguesa;
d)Estar matriculado no ensino superior, na Universidade dos Açores no Polo Universitário de Ponta Delgada;
e)Estar em situação de deslocação.
CAPÍTULO II
CANDIDATURAS