Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
SUBSECÇÃO V
UOPG 5 - São Pedro Dias
Artigo 110.º — Forma de Execução
Vigente desde: 31/03/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 31/03/2022