1 -Na planta de Ordenamento - Infraestruturas, Edifícios Públicos, Património Arquitetónico e Arqueológico são identificadas as adutoras, captações e reservatórios.
2 -Sem prejuízo da legislação aplicável são definidas as seguintes disposições:
Artigo 82.º — Rede de Abastecimento de Água
Vigente desde: 31/03/2022
Histórico de Alterações
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