1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)Cavalete: o suporte publicitário não luminoso com 1 ou mais superfícies, a colocar no solo sem qualquer fixação;
i)[Anterior redação da alínea h).]
j)[Anterior redação da alínea i).]
k)[Anterior redação da alínea j).]
l)[Anterior redação da alínea k).]
m)Esplanada aberta - a instalação no espaço público de mesas, cadeiras, guarda-ventos, guarda-sóis, estrados, floreiras, tapetes, aquecedores verticais e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou bebidas e similares ou empreendimentos turísticos;
n)Esplanada fechada - a instalação no espaço público de mesas, cadeiras, guarda-ventos, guarda-sóis, estrados, floreiras, tapetes, aquecedores verticais e outro mobiliário urbano destinados a apoiar estabelecimentos de restauração ou bebidas e similares ou empreendimentos turísticos, com uma estrutura envolvente de proteção contra agentes climatéricos, mesmo que qualquer dos elementos da sua estrutura seja rebatível, extensível ou amovível;
o)[Anterior redação da alínea m).]
p)[Anterior redação da alínea n).]
q)[Anterior redação da alínea o).]
r)[Anterior redação da alínea p).]
s)[Anterior redação da alínea q).]
t)[Anterior redação da alínea r).]
u)[Anterior redação da alínea s).]
v)[Anterior redação da alínea t).]
w)[Anterior redação da alínea u).]
x)[Anterior redação da alínea v).]
y)[Anterior redação da alínea w).]
z)[Anterior redação da alínea x).]
aa) [Anterior redação da alínea y).]
bb) [Anterior redação da alínea z).]
cc) [Anterior redação da alínea aa).]
dd) [Anterior redação da alínea bb).]
i)(Revogada.)
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