São revogados os seguintes atos regulamentares emitidos pelo Banco de Portugal:
- a)Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 16 de abril de 2010;
- b)Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 17 de agosto de 2011;
- c)Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2011, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 15 de setembro de 2011;
- d)Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 3 de fevereiro de 2012;
- e)Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de outubro de 2012;
- f)Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 9 de outubro de 2014;
- g)Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de dezembro de 2014;
- h)Instrução do Banco de Portugal n.º 22/2017, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 19 de dezembro de 2017;
- i)Instrução do Banco de Portugal n.º 31/2018, publicada no Boletim do Banco de Portugal de 19 de dezembro de 2018.