Artigo 45.º

Composição do Comité de Remunerações

Redação registada como em vigor em 20/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O Comité de Remunerações previsto no artigo 115.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras é composto por uma maioria de membros independentes, na aceção do n.º 5 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais.
2 -Os membros do Comité de Remunerações possuem, a nível coletivo, qualificação e experiência profissional específica para o exercício das respetivas funções, nomeadamente, qualificação e experiência profissional adequadas em matéria de políticas e práticas remuneratórias, bem como na área de gestão de risco e demais funções de controlo interno, de modo a garantir que o comité reúne as qualificações adequadas para assegurar um efetivo alinhamento entre as estruturas de remuneração da instituição, o respetivo perfil de risco e base de fundos próprios.