O presente Aviso é aplicável aos serviços baseados em instrumentos de pagamento específicos que só possam ser utilizados de forma limitada e que sejam:
- a)Instrumentos que só permitem a aquisição de bens ou serviços pelo seu titular nas instalações do emitente ou numa rede restrita de prestadores de serviços diretamente ligados por um acordo comercial a um emitente profissional;
- b)Instrumentos que só podem ser utilizados para adquirir uma gama muito restrita de bens ou serviços.