- 1 -Os serviços do Município da Moita assumem modelos de organização hierarquizados.
- 2 -Os modelos de organização hierarquizados integram uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível repartida nas seguintes unidades e subunidades orgânicas:
- a)Departamentos - unidades orgânicas de caráter permanente, integrando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
- b)Divisões - unidades orgânicas de carácter flexível, integrando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
- c)Gabinetes - podendo ter, ou não, equiparação a cargo dirigente;
- d)Setores - sem equiparação a cargo dirigente.
Artigo 3.º — Modelo hierarquizado
Vigente desde: 18/05/2022