São competências do Serviço de Estudos e Candidaturas:
- a)Analisar, assegurar e gerir o acompanhamento de projetos comparticipados, definindo as linhas de orientação e atuação no âmbito de candidaturas aos mais variados fundos disponíveis existentes e a sistemas de incentivos para financiamento das atividades municipais;
- b)Elaborar estudos técnicos/económicos e dossiers de proposta aos vários sistemas de financiamento disponíveis, organização dos dossiers de pedidos de pagamento de incentivos e elaboração de relatórios preliminares e finais de operações;
- c)Acompanhar as auditorias de verificação física e contabilística por parte das entidades fiscalizadoras;
- d)Efetuar a interlocução entre as demais Unidades Orgânicas e as Entidades Financiadoras Externas nas questões relacionadas com projetos financiados;
- e)Coordenar os processos de instrução de candidaturas a programa de iniciativas de financiamento externas, nacionais e internacionais, assegurando a respetiva formalização junto das entidades competentes;
- f)Verificação física e contabilística e execução das ações necessárias ao acompanhamento e controlo dos projetos financiados, assegurando, junto das entidades financiadoras a apresentação atempada dos elementos justificativos de despesa;
- g)Preparação e submissão em articulação com as demais Unidades Orgânicas dos relatórios finais de conclusão de projetos financiados;
- h)Coordenar as equipas e processos internos para acompanhamento das ações de auditoria externa de verificações físicas, administrativas e financeiras aos processos de projetos financiados.