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- 6 -Neste espaço é permitida a implementação de culturas hidropónicas, estufas e similares nas parcelas previstas para o efeito na planta de implantação.
- 7 -Dadas as características específicas dos usos e das instalações referidas no número anterior, para essas parcelas, excetua-se a dotação de estacionamento prevista no Artigo 20.º A altura de edificação na situação de estufas e similares será a necessária do ponto de vista técnico para viabilizar a exploração.
Artigo 10.º — [...]
Vigente desde: 17/06/2019