- 1 -Os solos incluídos na REN encontram-se delimitados na planta da REN e na planta de condicionantes, abrangendo as cabeceiras das linhas de água, os leitos de cursos de água e as zonas ameaçadas pelas cheias, as áreas de máxima infiltração e as áreas com risco de erosão elevado
- 2 -Encontram-se delimitadas na planta da REN e na planta de condicionantes as áreas da REN.
Artigo 8.º — Delimitação
Vigente desde: 05/09/2017