Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um lugar, posto de trabalho n.º 4, do mapa de pessoal de 2017, na carreira e categoria de assistente técnico, restrito a trabalhadores com vínculo por tempo indeterminado previamente estabelecido