1 - O PDMO entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
2 - O PDMO tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem.
18 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Anexos:
I - Valores naturais
II - Orientações e determinações do PROFLVT
III - Valores patrimoniais
IV - Siglas e Acrónimos
V - Atividades Económicas do Regime Excecional de Regularização
ANEXO I
Valores Naturais
Habitats e Espécies Referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária Serras d'Aire e Candeeiros
Habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo I do Decreto-Lei. n.º 140/99, de 24/04
(ver documento original)
Espécies de flora constantes no anexo II do anexo II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24/04, por código de espécie, nome e anexos
(ver documento original)
Espécies da Fauna constantes no anexo II do anexo II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24/04, por código de espécie, nome e anexos
(ver documento original)
Habitats e Espécies Referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária Sicó/Alvaiázere
Habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24/04
(ver documento original)
Espécies de flora constantes no anexo II do anexo II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24/04
(ver documento original)
Espécies da Fauna constantes no anexo II do anexo II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24/04, por código de espécie, nome e anexos
(ver documento original)
Orientações de Gestão
Para o SIC Serra d'Aire e Candeeiros
Adotar práticas de pastoreio específicas
3170*; 5330; 6110*; 6210; 6410; 8240*; 9240; Arabis sadina; Euphydryas aurinia; Mauremys leprosa
Adotar práticas de silvícolas específicas
5230*; 5330; 9230; 9240; 9330; 9340; Iberis procumbens ssp microcarpa
Adquirir/arrendar terrenos
9230
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e limpeza de taludes com vista à salvaguarda de espécies
6410; Euphydryas aurinia
Assegurar o caudal ecológico
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Assegurar o mosaico de habitats
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteinii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar a construção de infraestruturas
5230*; 5330; 6110*; 6220*; 8130; 8210; 9330; 9340; Arabis sadina
Condicionar a florestação
5230*; 5330;9330; 9340; Arabis sadina; Coincya cintrana; Iberis procumbens ssp. microcarpa
Condicionar a intensificação agrícola
Barbastella basbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersii; Myotis bechsteinii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar a drenagem
3170*; 6410; 6420; Juncus valvatus; Mauremys leprosa
Condicionar a expansão urbano-turística
5230*; 5330; 6110*; 8130; 5310; 9330; 9340; Juncus valvatus; Lutra lutra; Mauremys leprosa
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água
3170*; 5230; 9230; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Condicionar a mobilização do solo
3170*; 5330; 6220*
Condicionar o acesso
8310; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar queimadas
Euphydryas aurinia
Condicionar transvases
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Lucanus cervus; Lutra lutra; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteinii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis, Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones
Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Lacanus cervus; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Conservar/recuperar vegetação palustre
Mauremys leprosa
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lacanus cervus; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteinii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Iberis procumbens ssp. Microcarpa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteinii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Consolidar galerias de minas importantes
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis; Myotis emarginatus; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição inter-específica
Chondrostoma lusitanicum; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo
5230*; Narcissus calcicola
Criar caixas de abrigo
Barbastella barbastellus; Myotis bechsteinii; Myotis emarginatus
Definir medidas de minimização nos trabalhos de manutenção de antenas
Arabis sadina
Desobstruir a entrada de abrigos
Miniopterus schreibersii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Efetuar desmatações seletivas
5330; 6220*; 6410; 6420
Efetuar gestão por fogo controlado
5330; 6210; 6220*; 6410; 6420; Arabis sadina
Efetuar limpezas seletivas das linhas de água, necessárias ao adequado escoamento
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias
3170*; 6220*; 9230; 9240; Euphydryas aurinia
Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução
Chondrostoma lusitanicum; Juncus valvatus
Fiscalizar a emissão de poluentes
3150; 3170*; 6410; 8310; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra, Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes
3150; 5230*; 5330; 6220*; 9240; 9330; 9340; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Coincya cintrana; Euphydryas aurinia; Iberis procumbens ssp. microcarpa; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para conservação
6220*; 9230; 9240; 9330; Narcissus calcicola
Interditar a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos
5230*
Interditar o corte, colheita e captura de espécies
5230*
Interditar deposições de dragados ou outros aterros
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Juncus valvatus; Rutilus macrolepidotus
Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Manter/recuperar habitats contíguos
6410; 9240
Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades
Barbastella barbastellus; Lucanus cervus; Myotis emarginatus; Myotis bechesteini
Manter as edificações que possam albergar colónias/populações
Myotis emarginatus; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Manter práticas de pastoreio extensivo
6210; 6220*; 6410; 6420; Barbastella barbastellus; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Melhorar transposição de barragens/açudes
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus
Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água
3150; 3170*; 5230*; 6410; 8310; Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Ordenar as acessibilidades
5230*; 9240; 9330; 9340
Ordenar atividades de recreio e lazer
Mauremys leprosa
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas
6410
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat
3150
Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados
Coincya cintrana; Narcissus calcicola
Promover a manutenção de prados húmidos
Euphydryas aurinia
Promover a regeneração natural
9230; 9240; 9330; 9340
Promover áreas de matagal mediterrânico
9330; 9340; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Promover prados e pastagens, misturando vegetação alta e rasteira com arbustos espinhosos
Euphydryas aurinia
Recorrer a mobilizações superficiais do solo (ex. gradagem) nas atividades agro-silvícolas
Juncus valvatus
Recuperar zonas húmidas interiores
Juncus valvatus; Mauremys leprosa
Reduzir mortalidade acidental
Barbastella barbastellus; Lutra lutra, Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Reduzir o risco de incêndio
5230*; 5330; 9230; 9240; 9330; 9340; Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Lucanus cervus; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Regular dragagens e extração de inertes
3170*; 6110*; 8130; 8210; 8240*; 8310; Arabis sadina; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Regular uso de açudes e charcas
3170*; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Restringir captação de água
3170*; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Restringir construção de açudes em zonas sensíveis
5230*; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus
Restringir expansão do uso agrícola
5230*; 5330; 6410; 6420; 9330; 9340; Juncus valvatus
Restringir uso de agro-uímicos/adota técnicas alternativas
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Lucanus cervus; Lutra lutra; Miniopterus schreibersii; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Restringir uso de agroquímicos/adota técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat
3150; 3170*; 6410; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Salvaguarda de pastoreio
9230; 9330; 9340
Para o SIC Sicó/Alvaiázere
Adotar práticas de pastoreio específicas
3130; 3170*; 5330; 6110*; 6210; 6310; 8240*; 9240; Arabis sadina; Mauremys leprosa
Adotar práticas de silvícolas específicas
5230*; 5330; 6310; 91B0; 91E0*; 9240; 91A0; 9330; 9340
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e limpeza de taludes com vista à salvaguarda de espécies
Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi
Assegurar o caudal ecológico
3260; Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Assegurar o mosaico de habitats
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar a construção de infraestruturas
4030; 5230; 5330; 6110*; 6220*; 8210; 9330; 9340; Arabis sadina; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi
Condicionar a florestação
4020*; 5230*; 5330; 9330; 9340; Arabis sadina
Condicionar a intensificação agrícola
3260; Chioglossa lusitanica; Miniopterus schreibersii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar a drenagem
3130; 3170*; 4020*; 6420;91E0*; Chioglossa lusitanica; Juncus valvatus, Mauremys leprosa
Condicionar a expansão urbano-turística
4030; 5230*; 5330; 6110*; 8310; 9330; 9340; Chioglossa lusitanica; Juncus valvatus; Lutra lutra; Mauremys leprosa
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água
3130; 3170*; 3260; 3290; 5230*; 91E0*; 92A0; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Condicionar a mobilização do solo
3170*; 5330; 6220*
Condicionar o acesso
8310; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar queimadas
4020*
Condicionar transvases
Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Lutra lutra; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis, Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones
Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Conservar/recuperar vegetação palustre
Mauremys leprosa
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Consolidar galerias de minas importantes
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição inter-específica
3130; 91B0; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo
3130; 5230*; Narcissus calcicola
Criar caixas de abrigo
Myotis emarginatus
Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes
Chioglossa lusitanica
Definir medidas de minimização nos trabalhos de manutenção de antenas
Arabis sadina
Desobstruir a entrada de abrigos
Miniopterus schreibersii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Efetuar desmatações seletivas
5330; 6220*; 6420
Efetuar gestão por fogo controlado
4030; 5330; 6210; 6220*; 6420; Arabis sadina
Efetuar limpezas seletivas das linhas de água, necessárias ao adequado escoamento
Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias
3170*; 4020; 6220*;91E0*; 9240;
Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução
Juncus valvatus
Fiscalizar a emissão de poluentes
3130; 3170*; 3260; 8310; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra, Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes
4030; 5230*; 5330; 6220*; 9240; 9330; 9340; Chioglassa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação
6220*; 6310; 9240; 9330; 9340; Narcissus calcicola
Interditar a pesca ou apanha por artes ou métodos que revolvam o fundo
Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Interditar a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos
5230*
Interditar o corte, colheita e captura de espécies
5230*
Interditar deposições de dragados ou outros aterros
Chondrostoma polylepis; Juncus valvatus; Lampetra planeri; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Manter/recuperar habitats contíguos
3130; 91E0*; 9240
Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades
Myotis emarginatus
Manter as edificações que possam albergar colónias/populações
Myotis emarginatus; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Manter práticas de pastoreio extensivo
3290; 4030; 6210; 6220*; 6310; 6420; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Melhorar transposição de barragens/açudes
Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água
3130; 3170*; 3260; 3290; 5230*; 8310; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Ordenar as acessibilidades
4030; 5230*; 9240; 9330; 9340
Ordenar atividades de recreio e lazer
Mauremys leprosa
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas
4020*
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat
3130; 3260; 3290
Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados
Narcissus calcicola
Proibir a florestação
91B0
Promover a regeneração natural
6310; 91B0; 91E0*;9240; 9330; 9340
Promover áreas de matagal mediterrânico
9330; 9340; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Recorrer a mobilizações superficiais do solo (ex. gradagem) nas atividades agro-silvícolas
Juncus valvatus
Recuperar zonas húmidas interiores
Juncus valvatus; Mauremys leprosa
Reduzir mortalidade acidental
Lutra lutra, Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Reduzir o risco de incêndio
5230*; 5330; 91E0*; 9240; 9330; 9340; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Regular dragagens e extração de inertes
3130; 3170*; 6110*; 8210; 8240*; 8310; Arabis sadina; Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Regular uso de açudes e charcas
3130; 3170*; Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Restringir captação de água
3170*; 3260; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Restringir construção de açudes em zonas sensíveis
3260; 3290; 5230*; 91E0*;Chondrostoma polylepis; Lampetra planeri; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus
Restringir expansão do uso agrícola
4020*; 5230*; 5330; 6420; 9330; 9340; Juncus valvatus
Restringir uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas
Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Miniopterus schreibersii; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Restringir uso de agroquímicos/adota técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat
3130; 3170*; 3260; 3290; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lampetra planeri; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus; Rutilus alburnoides
Salvaguarda de pastoreio
91E0*; 9330; 9340
ANEXO II
Orientações e determinações do PROFLVT
Objetivos transversais do PROFLVT
a) Reduzir o número médio de ignições e de área ardida anual;
b) Reduzir a vulnerabilidade dos espaços florestais aos agentes bióticos nocivos;
c) Recuperar e reabilitar ecossistemas florestais afetados;
d) Garantir que as zonas com maior suscetibilidade à desertificação e à erosão apresentam uma gestão de acordo com as corretas normas técnicas;
e) Assegurar a conservação dos habitats e das espécies da fauna e flora protegidas;
f) Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações climáticas;
g) Promover a gestão florestal ativa e profissional;
h) Desenvolver e promover novos produtos e mercados;
i) Modernizar e capacitar as empresas florestais;
j) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios;
k) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos;
l) Reconverter povoamentos mal-adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial;
m) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema;
n) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação;
o) Promover a conservação do regime hídrico;
p) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais;
q) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos;
r) Promover a melhoria da gestão florestal;
s) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta;
t) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável;
u) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas;
v) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais;
w) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal.
Objetivos específicos da sub-região homogénea Alto Nabão
Na sub-região homogénea Serra de Aire e Candeeiros pretende-se implementar e desenvolver as funções gerais de produção, proteção e de recreio e valorização da paisagem, bem como:
Aumentar a produtividade por unidade de área;
Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento das atividades de recreio;
Diminuição do n.º de incêndios e da área ardida;
Diminuir a erosão dos solos;
Promover o aproveitamento de biomassa para energia;
Reabilitar o potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições ecológicas da estação;
Reabilitar áreas ardidas.
Objetivos específicos da sub-região homogénea Serras de Aire e Candeeiros
Na sub-região homogénea Serra de Aire e Candeeiros pretende-se implementar e desenvolver as funções gerais de conservação de habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomonumentos, de proteção e de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores, bem como:
Assegurar a gestão sustentável das áreas cinegéticas;
Melhorar a gestão dos terrenos silvopastoris, harmonizando-a com os outros usos do solo;
Melhorar o estado de conservação dos habitats florestais classificados;
Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
Reabilitação do potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal-adaptados às condições ecológicas da estação.
Objetivos específicos da sub-região homogénea Sicó-Alvaiázere Sul
Na sub-região homogénea Sicó-Alvaiázere Sul pretende-se implementar e desenvolver as funções gerais de conservação de habitats, de espécies de fauna e da flórea e de geomonumentos, de proteção e de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores, bem como:
Assegurar a gestão sustentável das áreas cinegéticas;
Conservação da biodiversidade e riqueza paisagística;
Diminuir a erosão dos solos;
Melhorar a gestão dos terrenos silvopastoris, harmonizando-a com os outros usos do solo;
Recuperação das galerias ripícolas;
Revitalizar a atividade apícola.
Normas de intervenção na sub-região homogénea Alto Nabão
As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes no quadro seguinte:
(ver documento original)
Outras espécies a privilegiar são a Azinheira (Quercus rotundifolia) e o Cipreste-comum (Cupressus sempervirens).
Normas de intervenção na sub-região homogénea Serras de Aire e Candeeiros
As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes no quadro seguinte:
(ver documento original)
Outras espécies também a privilegiar são: Azinheira (Quercus rotundifolia), Carvalho-americano (Quercus rubra), Carvalho-roble (Quercus robur, preferencialmente q. Robur subsp. Broteroana), Cipreste-comum (Cupressus sempervirens), Nogueira (Juglans spp.), Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis) e Pinheiro-manso (Pinus pinea).
Normas de intervenção na sub-região homogénea Sicó-Alvázere Sul
As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes no quadro seguinte:
(ver documento original)
Podem ainda ser privilegiadas as seguintes espécies: Cipreste-comum (Cupressus sempervirens) e Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Limite máximo de área a ocupar por eucalipto
Para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, a área máxima a ocupar por eucalipto no concelho de Ourém é de 8 668 ha.
ANEXO III
Valores patrimoniais
Património Arquitetónico Classificado
(ver documento original)
Património Arquitetónico Inventariado
(ver documento original)
Conjuntos Arquitetónicos
(ver documento original)
Património Arqueológico:
(ver documento original)
ANEXO IV
Siglas e Acrónimos
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
54736 - ssaigt.dgterritorio.pt
54737 - ssaigt.dgterritorio.pt
54738 - ssaigt.dgterritorio.pt
54739 - ssaigt.dgterritorio.pt
54740 - ssaigt.dgterritorio.pt
54740 - ssaigt.dgterritorio.pt
54741 - ssaigt.dgterritorio.pt
54741 - ssaigt.dgterritorio.pt
54742 - ssaigt.dgterritorio.pt
54742 - ssaigt.dgterritorio.pt
54743 - ssaigt.dgterritorio.pt
54743 - ssaigt.dgterritorio.pt
613388348