Extinção do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para contrato de trabalho por tempo indeterminado - categoria equiparada a assistente operacional - área funcional administrativa (um posto de trabalho) - artigo 30.º, n.º 2, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril - revogação da deliberação de 30 de outubro de 2019