Alteração ao Plano de Urbanização de Fontão e Arcos - Adequação ao RERAE
Composição e natureza jurídica
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Âmbito
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Compatibilidade com PDM
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Definições
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Identificação
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Regime
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Categorias de usos dominantes do solo
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Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão
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Destino de uso dos edifícios
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Requisitos mínimos de edificabilidade
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Anexos
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Caves
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Revestimentos e paramentos
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Estacionamento
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Obras de reabilitação e de manutenção
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Regime de exceção
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Qualificação
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Solo Urbanizado
Solos de urbanização programada
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Área de equipamentos de utilização coletiva
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Património classificado
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Valores arquitetónicos e arqueológicos
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Definição
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
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SUOPG 1 - Parque empresarial
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Qualificação
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Definição
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Área florestal
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Área agrícola
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Área de proteção agrícola
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Definição
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Zona ribeirinha
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Definição
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Rede viária
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Regime de exceção
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Infraestruturas
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Definição
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Regime
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Espaços públicos
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Mobiliário Urbano
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Publicidade
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Toldos
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Unidades de Execução
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Mecanismos de perequação compensatória
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Regime sancionário
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Prazo de vigência
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611544609