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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 17/08/2018
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório que fundamenta as soluções adotadas;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Planta de localização;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Planta da estrutura fundiária;
    6. f)Planta de Modelação do Terreno: Cotas Propostas;
    7. g)Perfis transversais tipo;
    8. h)Perfis longitudinais;
    9. i)Plantas de infraestruturas:
      1. i)Rede de Abastecimento de Água;
      2. ii)Rede de Abastecimento de Água Bruta;
      3. iii)Rede de Drenagem de Águas Residuais Domesticas;
      4. iv)Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
      5. v)Rede Elétrica e de Iluminação Pública;
      6. vi)Rede de Telecomunicações e;
      7. vii)Rede de Abastecimento de Gás.
    10. j)Planta de demolições e construções;
    11. k)Plano de Execução das ações previstas;
    12. l)Modelo de Redistribuição de benefícios e encargos;
    13. m)Plano de Financiamento e fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira.
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