- 1 -A execução da área de intervenção do Plano efetua-se em 4 fases, previamente delimitadas ou não, por unidades de execução de acordo com o Programa de Execução, que acompanha o presente Plano.
- 2 -Aquando do início da execução da 2.ª fase será elaborado um estudo de tráfego.
Artigo 44.º — Faseamento da Execução
Vigente desde: 17/08/2018