Na área de intervenção do Plano existem as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública, conforme representadas na Planta de Condicionantes:
- a)Recursos Naturais:
- i)Recursos hídricos: Leito e margens do curso de água
- b)Infraestruturas:
- i)Abastecimento de água: Conduta de abastecimento de água;
- ii)Rede Elétrica: Rede de baixa tensão;
- iii)Rede Viária: Estradas e Caminhos Municipais - Estrada Municipal 517 e respetiva área non aedificandi.