Artigo 28.º — Áreas de circulação rodoviária

Vigente desde: 19/07/2019

1 -Os espaços referentes a este tipo de funções estão conformes com o definido na Planta de Implantação do Plano.
2 -Aquando da execução das áreas de circulação rodoviária devem ser garantidas as características geométricas e de dimensionamento definidas nos elementos desenhados que integram o conteúdo documental do plano.