Para o acesso à comparticipação municipal no âmbito deste subprograma, as entidades candidatas devem enviar até ao dia 31 de janeiro de cada ano o impresso facultado pelo município, comprovativo de:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
Artigo 38.º — Documentação a enviar
Vigente desde: 14/09/2018