- 1 -O Município de Gouveia através do serviço competente procederá à divulgação deste Regulamento junto dos artistas, grupos de artistas, organizadores e demais intervenientes em espetáculos e iniciativas a efetuar no TCG.
- 2 -O Município de Gouveia comunicará, através de afixação e/ou outros meios, as disposições deste regulamento cujo teor deva ser do conhecimento público.
Artigo 40.º — Divulgação do Regulamento
Vigente desde: 03/06/2026