O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Estarreja, adiante designado por PMDFCI de Estarreja, ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.