- 1 -A falta da formalização de inscrição, bem como a não entrega dos elementos solicitados nos prazos definidos implicará a exclusão do candidato selecionado e a abertura da vaga em causa para preenchimento por outro participante.
- 2 -A vaga será atribuída ao primeiro candidato suplente da lista de pré-inscrições.
- 3 -O procedimento para o previsto no ponto anterior será assegurado pelo coordenador das atividades.
Artigo 16.º — Consequências de não inscrição
Vigente desde: 18/06/2026