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Artigo 12.º — Modelo de Estrutura Orgânica

Vigente desde: 30/07/2024
  1. a)Para a prossecução das atribuições do Município e das competências da Câmara Municipal de Sintra, a organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída pelas seguintes unidades orgânicas nucleares:
  2. 1 -Direção Municipal de Planeamento e Gestão do Território, a qual integra:
    1. 1.1 -Departamento de Planeamento Territorial e Urbano;
    2. 1.2 -Departamento de Gestão do Território;
  3. 2 -Departamento de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público;
  4. 3 -Departamento de Gestão de Edifícios Municipais;
  5. 4 -Departamento de Polícia e Fiscalização Municipal;
  6. 5 -Departamento de Recursos Humanos;
  7. 6 -Departamento de Administração, Finanças e Património;
  8. 7 -Departamento de Inovação e Transformação Digital;
  9. 8 -Departamento de Atendimento e Desenvolvimento Organizacional;
  10. 9 -Departamento Jurídico;
  11. 10 -Departamento de Contratação Pública;
  12. 11 -Departamento de Educação, Juventude e Desporto;
  13. 12 -Departamento de Saúde, Solidariedade e Inovação Social;
  14. 13 -Departamento de Habitação;
  15. 14 -Departamento de Turismo e Representação Externa;
  16. 15 -Departamento de Cultura e Património;
  17. 16 -Gabinete de Monitorização, Auditoria e Estatística;
  18. 17 -Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana;
  19. 18 -Gabinete de Mobilidade e Transportes.
    1. b)A presente estrutura nuclear contempla um total de 1 Direção Municipal, 16 Departamentos Municipais e 3 Gabinetes equiparados a Departamento Municipal.
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