Procedimentos concursais de caráter urgente para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional (áreas ocupacionais de motorista e de pedreiro)