Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, para a Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas e para a Direção de Serviços Jurídicos, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida