- 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, integrando a Carta Anexa relativa às áreas submetidas a programas especiais;
- c)...
- 2 -...
Artigo 3.º — Composição do Plano
Vigente desde: 27/10/2020