Determina, pelo despacho n.º 379/2008, de 29 de Dezembro, a anulação do concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro civil, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004