- 1 -Podem participar todos os cidadãos e cidadãs residentes ou estudantes em Gandra, apresentando propostas individualmente, ou em grupo, que tenham idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos.
- 2 -Os/as participantes menores de idade deverão apresentar, sob pena de exclusão, comprovativo de autorização parental para o efeito, bem como para o tratamento de dados necessários ao seguimento do processo.
- 3 -A execução da proposta vencedora deve ficar totalmente concluída até ao final do mês de junho do ano seguinte, salvo motivos de força maior.
Artigo 4.º — Participação
Vigente desde: 16/08/2024