Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Lurdes da Conceição Ribeiro Moura, João Pedro Fernandes do Carmo, José António Segura Bonança e Luís Miguel Fernandes da Silva na categoria de assistente operacional (Serviço de Higiene e Limpeza Urbana) e designação de júri do período experimental