79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Tb593,Aviso (extrato) n.º 17908/2024/2 Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos. 16 de julho de 2024. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves. ANEXO Serviço de Turno do Tribunal Judicial da Comarca Do Porto Nos termos do disposto nos artigos 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, al. b), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e dos artigos 53.º, n.^os1 e 2, 54.º, n.º 1, 55.º e 57.º, n.^os1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, foi elaborado o seguinte mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, durante o período de 1 de Setembro de 2024 a 31 de Agosto de 2025, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos. À semelhança do que vem sucedendo em anos transatos, os turnos continuarão a funcionar num único núcleo (nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto), embora abrangendo todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca do Porto. Em caso de ausência, falta e impedimento dos magistrados designados para o serviço de turno, a regra é a que resulta do n.º 4 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, sendo substituídos por aqueles que se lhes sigam por ordem de crescente na antiguidade.


7 setembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
14 setembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
21 setembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
28 setembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
5 outubro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
12 outubro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
19 outubro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
26 outubro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
2 novembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
9 novembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
16 novembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
23 novembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
30 novembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
7 dezembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
14 dezembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
21 dezembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
28 dezembro 2024 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
4 janeiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
11 janeiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
18 janeiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
25 janeiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
1 fevereiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
8 fevereiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
15 fevereiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
22 fevereiro 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
1 março 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
8 março 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
15 março 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
22 março 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
29 março 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
5 abril 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
12 abril 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
19 abril 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
26 abril 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
3 maio 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
10 maio 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
17 maio 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
24 maio 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
31 maio 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
7 junho 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
14 junho 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
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5 julho 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
12 julho 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
19 julho 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
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2 agosto 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
9 agosto 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
16 agosto 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
23 agosto 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno
30 agosto 2025 (sábado)	Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

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