79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T203f,Aviso (extrato) n.º 18058/2025/2 Considerando que: A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no seu artigo 2.º conjugado com os artigos 20.º e 21.º, aplicável à Administração Local, por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, a forma da designação e de recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia, bem como, no Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Marco de Canaveses, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2023. A área de atuação para o cargo, traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, bem como na prossecução das atribuições e competências previstas no Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Marco de Canaveses, da respetiva unidade orgânica; O procedimento com vista ao provimento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau - Chefes de Unidades de Edifícios, Gabinete Técnico Florestal e de Educação, foram abertos na sequência da Deliberação da Câmara Municipal, de 12 de abril de 2024, 27 de junho de 2024 e 26 de julho de 2024, respetivamente e do meu despacho de 20 de junho de 2024, 3 de julho de 2024 e 19 de agosto de 2024 respetivamente, publicitados através dos avisos (extratos) n.º 15194/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 julho de 2024, n.º 15373/2024/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2024 e n.º 19220/2024/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público, com os códigos da oferta n.^osOE202407/1122, OE202407/1211 e OE202408/1214, respetivamente; Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri, designado por deliberação da Assembleia Municipal, de 28 de dezembro de 2023, verificou que os/as candidatos/as Sílvia Letícia Vieira Monteiro - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Edifícios, Nuno Miguel Pinto Barroso - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gabinete Técnico Florestal e Rosalina Andrea Silva Carneiro - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação, reúnem os requisitos definidos no artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 49/2012 de, 29 de agosto, e detêm os perfis adequados para prosseguir as atribuições e objetivos das respetivas unidades orgânicas, como se evidencia nas notas curriculares anexas ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, são os candidatos que reúnem as melhores condições para o exercício dos cargos. Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09 (Regime Jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012 de 29/08, nas atuais redações, designo Dirigentes Intermédios de 3.º Grau, em regime de comissão de serviço, os licenciados/as: Sílvia Letícia Vieira Monteiro - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Edifícios; Nuno Miguel Pinto Barroso - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau do Gabinete Técnico Florestal; Rosalina Andrea Silva Carneiro - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação. A designação produz efeitos à data de 1 de julho de 2025, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo dos n.^os9 e 10, do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente. Os designados têm direito às remunerações atribuídas pelo exercício dos cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau, remuneração equivalente à prevista para a 6.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior. Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. As notas curriculares seguem em anexo. 7 de julho de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira. Nota curricular Sílvia Letícia Vieira Monteiro Data de Nascimento: 11 de novembro de 1982 Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2000-2005). Membro da Ordem dos Engenheiros Região Norte n.º 61433 Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios (Execução dos Contratos Públicos, Gestão e Liderança de Equipas de Trabalho, Portal Base - Contratos Públicos Online, Conceitos e princípios da participação pública, Compras Públicas de Inovação: onde necessidades não satisfeitas encontram soluções, O Futuro das Cidades e a UE: uma construção com o Poder Local e Curso Fundamentos BIM). Experiência Profissional Técnica Superior Engenharia Civil, Integrada no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Marco de Canaveses desde setembro de 2020. Orçamentação Serralharia| Gestão e Planeamento de Obra - Mundartificial, L.^da (07/2017-08/2020). Orçamentação Obras Públicas| Gestão e Planeamento de Obra - RMC, Engenharia e Construções, S. A. (08/2013-06/2017). Orçamentação Obras Públicas| Gestão e Planeamento de Obra - Teixeira, Pinto & Soares, S. A. (10/2011-07/2013). Orçamentação Obras Públicas| Gestão e Planeamento de Obra - Carmage, Construção e Engenharia S. A. Marco, Marco de Canaveses (02/2009-10/2011). Orçamentação Obras Públicas| Gestão e Planeamento de Obra - José L. S. Monteiro, Unipessoal, L.^da Vila Nova de Gaia (10/2008-02/2009). Projetista de Vias de Comunicação - Norvia Consultores de Engenharia S. A. (03/2006-11/2008). Nota curricular Nuno Miguel Pinto Barroso Data de Nascimento: 28 de março de 1972 Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Florestal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios (Formação em Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Formação em Fogo Controlado (Técnico Credenciado pelo ICNF IP n.º 213/2018), Formação Logística em Proteção Civil, Formação Exercícios em Proteção Civil, Formação Planeamento de Emergência, Formação em Floresta Urbana: Gestão Diagnóstico e Avaliação do Risco, Formação Profissional de Sistemas de Informação Geográfica - Iniciação e Formação Profissional de Operações de extinção de incêndios rurais com máquinas de rasto). Experiência profissional Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Marco de Canaveses desde 1 de julho de 2013. Técnico Superior do Gabinete Técnico Florestal e Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal do Marco de Canaveses (2005 a 2013). Técnico Superior da Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro (1998 a 2004). Prestação de serviços na empresa Silvo-Plante - Sociedade de Mecanização e Exploração Agro-Florestal, L.^da(1997 a 1998). Nota curricular Rosalina Andrea Silva Carneiro Data de Nascimento: 26 de outubro de 1975 Formação Académica: Licenciatura em Estudos Europeus, pela Universidade Moderna, Porto. Formação profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios (A função do Gestor do Gestor de Contrato, gestão de Projetos na área da Educação, NP EN ISSO 9001:2015, RGPD, Código dos Contratos Públicos, O papel da Escola e dos Educadores, Educação Inclusiva, Boas práticas em Educação). Experiência profissional Técnica Superior área da Educação - Divisão da Coesão Social, Igualdade e Desenvolvimento Económico do Município do Marco de Canaveses, desde novembro de 2005. Técnica Superior - Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente (DOTA), de janeiro de 2002 a novembro de 2005. 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