Delega competências nos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus - chefes da Divisão de Educação, da Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo e da Divisão de Ambiente e chefe da Subunidade de Desenvolvimento Social e chefe do Núcleo de Novas Tecnologias