As servidões e restrições de utilidade pública ao uso do solo constam na Planta de Condicionantes e são as seguidamente identificadas:
- a)Património Natural:
- i)Áreas de Reserva e Proteção de Solos - Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional;
- ii)Proteção a espécies de azinheiras e sobreiros
- b)Infraestruturas Básicas:
- i)Linhas Elétricas;
- c)Infraestruturas de Transportes e Comunicações:
- i)IP1 - Autoestrada A1 e acessos;