- 1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica. Sendo aplicada uma taxa extraordinária (te) de 60 (euro), fins de semana e feriados e de 30 (euro) fora do horário de funcionamento nos restantes dias.
- 2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (remuneração base mensal + subsídio de Natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal+ seguro de acidentes de trabalho mensal+ outros subsídios) / 22 dias / 7 horas + ((consumo de água médio mensal + consumo de eletricidade médio mensal+ consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos) / 22 dias / 7 horas)
- 2.1 -Inumação: Ti = Tedos + SC x tme
- 2.2 -Trasladações:
Tt = Tedos + SC x tme
Artigo 6.º — Serviços cemiteriais
Vigente desde: 18/10/2023