O presente Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
ANEXO
Dimensionamento das áreas de cedência destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva e Infraestruturas viárias
Dimensionamento de espaços verdes de utilização coletiva e de equipamentos de utilização coletiva
Tipo de Ocupação
Espaços verdes e de utilização coletiva
Equipamentos de utilização coletiva
Habitação em moradia unifamiliar
Habitação Coletiva
20 m2/fogo
20 m2/120 m2 a.c. hab.
15 m2/fogo
15 m2/120 m2 a.c. hab.
Comércio
Serviços
Indústria e ou armazéns
20 m2/100 m2 a.c. com.
20 m2/100 m2 a.c. serv.
20 m2/100 m2 a.c. ind/armaz.
15 m2 /100 m2 a.c. com.
15 m2 /100 m2 a.c. serv.
15 m2 /100 m2 a.c. ind/armaz.
Dimensionamento dos arruamentos
Tipo de Ocupação
Infraestruturas - Arruamentos (b)
Habitação, comércio e serviços
Perfil Tipo (c) ≥ 9,2 m
Faixa de rodagem ≥ 6 m
Passeio (c) = 1,6 m (x2)
Percurssos mistos (ciclável e pedonal) = 3 m
Estacionamento: 2,5 m (x2) (opcional)
Caldeira para árvores: 1 m (x2) (opcional)
Quando exista indústria e ou armazéns
Perfil Tipo ≥ 10,2 m
Faixa de rodagem ≥ 7 m
Passeio = 1,6 m (x2)
Percurssos mistos (ciclável e pedonal) = 3 m
Estacionamento: 2,5 m (x2) (opcional)
Caldeira para árvores: 1 m (x2) (opcional)
(a) O perfil tipo inclui a faixa de rodagem e os passeios. Caso se prefira pela inclusão de estacionamento ao longo dos arruamentos, devem aumentar-se, a cada perfil tipo, corredores laterais com 2 m (× 2), 2,25 m (× 2) ou 2,5 m (× 2), consoante se trate da tipologia habitação, comércio e serviços ou indústria e ou armazéns. Quando se opte pela inclusão no passeio de um espaço permeável para caldeiras para árvores, deve aumentar-se a cada passeio 1 m. Os valores do dimensionamento de áreas destinadas a arruamentos podem não ser aplicáveis em áreas urbanas consolidadas ou com alinhamentos definidos.
(b) Tratando-se de aglomerados de características e ambiente de ruralidade marcada, nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade, a introdução do passeio e/ou do estacionamento, são opcionais, podendo serem dispensados, de um ou de ambos os lados, em função das características tipo morfológicas da área.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83596 - ssaigt.dgterritorio.pt
619394611