Compete ao Sector de Higiene Urbana:
- a)Recolher e encaminhar para destino final adequado os resíduos urbanos (RU);
- b)Colocar, manter e lavar os contentores e papeleiras para deposição de RU nos espaços públicos;
- c)Elaborar instrumentos municipais de gestão de resíduos;
- d)Garantir a submissão de dados referentes a resíduos produzidos pelo Município e à qualidade do serviço de recolha de RU;
- e)Recolher os animais errantes, nomeadamente, cães e gatos vadios em articulação com o Sector de Saúde Pública e Segurança Alimentar, Veterinária, Proteção e Saúde Animal;
- f)Colaborar em estudos, análises e propostas sobre higiene urbana, remoção e localização dos equipamentos de deposição de RU e de recolha seletiva;
- g)Colaborar no planeamento e definição de critérios técnicos a que deverão respeitar os projetos de loteamento, no que respeita à salvaguarda da higiene pública e remoção de RU nas respetivas áreas de incidência;
- h)Organizar e manter atualizado o Sistema de Informação Geográfica do RU;
- i)Colaborar em projetos na área de outras fileiras de resíduos e de apoio aos produtores de resíduos no concelho;
- j)Realizar inumações e exumações nos cemitérios sob administração municipal;
- k)Garantir a limpeza de ruas, praças e outros espaços públicos;
- l)Garantir a remoção de infestantes nos espaços pedonais públicos:
- m)Garantir a remoção de publicidade não licenciada;
- n)Gerir instalações sanitárias municipais;
- o)Realizar ações contra animais infestantes ou nocivos em coletores e valas de esgotos e outros espaços públicos;
- p)Prestar apoio na organização e gestão de feiras e mercados;
- q)Proceder ao registo e elaboração de mapas dos adjudicatários das bancas dos mercados;
- r)Liquidar e cobrar taxas a pagar pelos operadores/vendedores;
- s)Gerir e propor a atribuição das áreas livres nos mercados e feiras;
- t)Colaborar com os serviços de inspeção e fiscalização das atividades económicas, saúde pública e autoridades administrativas e policiais;
- u)Promover e assegurar a limpeza, manutenção e conservação das áreas de feiras e mercados.