Compete ao Sector de Transito e Rede Viária:
- a)Estudar, propor e implementar a medidas que contribuam para o aumento da fluidez do trânsito e da segurança rodoviária;
- b)Assegurar a adequada sinalização vertical e horizontal na rede viária urbana e rural incluindo, lugares de estacionamento e passadeiras para os peões;
- c)Assegurar a limpeza e manutenção das vias e bermas sob jurisdição municipal;
- d)Controlar e informar os processos de ocupação da via pública, nomeadamente, cortes de ruas, estradas, avenidas e passeios pedestres;
- e)Promover o cumprimento do Código da Estrada em articulação com as forças de autoridade e segurança e agentes de fiscalização.